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Um em cada três municípios não paga nem piso de R$ 4.420 a professores.
Um em cada três municípios brasileiros pagou aos professores da rede pública menos que o piso da categoria em 2023. Os dados fazem parte do Anuário Brasileiro da Educação Básica, publicado hoje pelo Todos pela Educação, a Fundação Santillana e a Editora Moderna.
O que aconteceu
- Naquele ano, os professores receberam menos de R$ 4.420,44 em 31,5% dos municípios. A conta vale para os docentes com jornada de 40 horas semanais. Desde então, o piso subiu para os R$ 4.867 que estão em vigor hoje.
- A disparidade entre os estados é grande, mas nenhum teve 100% das cidades pagando o piso. No caso do pior colocado no ranking, Roraima, só 33,3% dos municípios cumpriram o piso. Já no Ceará, que apresentou o melhor número, o percentual chegou a 98,1%.
- Não cumprir o piso influencia diretamente no ensino, segundo o Todos pela Educação. "O salário é um fator importante na valorização dos professores, que são atores importantes para uma educação de qualidade", afirma Natália Fregonesi, coordenadora de políticas educacionais da organização.
Natália ressalta que a Lei do Magistério, que prevê o reajuste do piso, enfrenta um "vácuo normativo". Isso porque, com as mudanças do Fundeb, principal instrumento de financiamento da educação básica, em 2020, os municípios passaram a questionar a segurança jurídica da legislação de 2008
Hoje, os critérios de reajuste são questionados por municípios, que esperam uma revisão da legislação. "A regra atual do reajuste dos professores não tem previsibilidade, por exemplo, e não leva em consideração questões orçamentárias que podem impactar a lei de responsabilidade fiscal", explica a coordenadora de políticas educacionais. Natália ressalta que a falta de uma nova legislação prejudica os professores, já que há uma judicialização por parte das prefeituras.
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